Termos do serviço
Termos e Condições de Serviço
1. Identificação do Vendedor
O presente site é operado por:
Nome da empresa: Codigovagabundo
NIF: 518 911 403
Email de contacto: codigovagabundo@hotmail.com
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste site, bem como as compras efetuadas através do mesmo.
Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.
3. Condições de Utilização do Site
O utilizador compromete-se a:
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Utilizar o site apenas para fins legais
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Não praticar atos que possam comprometer o funcionamento do site
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Não utilizar informações falsas ou incompletas durante o processo de compra
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site sempre que se verifique utilização indevida.
4. Produtos e Informação
A Codigovagabundo envida todos os esforços para garantir que as informações, descrições e imagens dos produtos são corretas e atualizadas.
No entanto, pequenas variações podem ocorrer, nomeadamente em cores ou detalhes visuais, sem que isso constitua defeito do produto.
5. Preços
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Todos os preços apresentados estão em euros (€)
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Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
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Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda
Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá:
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Selecionar os produtos desejados
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Preencher corretamente os dados solicitados
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Confirmar a encomenda e o pagamento
A confirmação da encomenda não constitui, por si só, aceitação definitiva, reservando-nos o direito de a cancelar por motivos justificados (ex.: indisponibilidade de stock).
7. Pagamentos
O site disponibiliza os métodos de pagamento indicados no checkout.
O processamento do pagamento é efetuado através de plataformas seguras. A Codigovagabundo não tem acesso aos dados bancários do cliente.
8. Envio e Entrega
Os prazos de envio são indicados no momento da compra e podem variar consoante o destino e disponibilidade de stock.
A Codigovagabundo não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras.
9. Trocas e Devoluções
As condições de trocas e devoluções encontram-se detalhadas na Política de Trocas e Devoluções, disponível neste site, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
10. Garantia de Conformidade
Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia legal de 2 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar-nos através do email indicado.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, é propriedade da Codigovagabundo ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia.
12. Responsabilidade
A Codigovagabundo não será responsável por:
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Danos resultantes do uso indevido dos produtos
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Interrupções temporárias do site por motivos técnicos
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Situações de força maior
Nada nestes Termos exclui os direitos legais do consumidor.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade, disponível neste site.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt
15. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos legais.
16. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar: